«Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua História. A Economia está em queda. Milhares de pequenas e médias empresas abrem falência. O desemprego disparou. Muitos jovens emigram. A pobreza aumentou. A situação dos reformados piorou. A criminalidade e a insegurança estão sem controlo. Os conflitos na Educação não param. As listas de espera na Saúde não melhoram. A agricultura e as pescas foram abandonadas. O sistema político e o sistema judicial caíram em descrédito. Ao longo dos séculos, Portugal sofreu muitas crises, mas recuperou sempre. Os portugueses encontraram sempre uma reserva de patriotismo, coragem e lucidez que lhes permitiu reiventar o sue destino, ter um projecto nacional e vencer as dificuldades. É necessário recuperar a auto-estima dos Portugueses. Mobilizar a confiança da sociedade no futuro. Precisamos de valores seguros, políticos sérios respostas eficazes e muita acção para mudar Portugal. Dia 27 de Setembro, os portugueses podem censurar quem merece ser censurado e premiar quem merece ser premiado. O PS governou mal e José Sócrates tem de levar um cartão vermelho. Na oposição, o CDS-PP trabalhou, mas precisa de ter mais força. Somos um partido de convições e soluções. Não nos limitamos a dizer mal. Apresentámos alternativas. Defendemos uma Economia de mercado com responsabilidade ética. Queremos Bancos decentes e não Bancos de fraudes. Apostamos radicalmente nas PME'S. 290 mil empresas estão a lutar todos os dias para garantir 2 milhões de empregos. Queremos menos impostos e impostos mais amigos da família. Queremos fiscalizar quem recebe o rendimento mínimo e que não quer trabalhar. Valorizamos os sectores produtivos. Não abandonamos o mundo rural nem os recursos do mar. Pedimos melhor protecção social dos jovens e casais no desemprego. As pensões mínimas de quem trabalhou um vida inteira são a nossa prioridade. Protegemos a autoridade dos professores e defendemos exigência na Escola. Temos soluções humanitárias para a Saúde. Reclamamos mais Polícia com mais autoridade. Propomos julgamentos rápidos para tavar o crime. Somos o partido que menos gasta nesta campanha eleitoral. Cumprimos os mandatos. Demos provas de trabalho. Pedimos os vosso apoio. Por Portugal». O programa do CDS-PP não é curto nem longo: procura ser completo. Não é simplista nem tecnocrático: procura ser focado. Não é criticável por ser mais do mesmo – como o do PS – nem tão pouco por ser insuficiente – como o do PSD. Procura ser claro e directo. Não nos limitamos a enunciar princípios, indicamos um novo modo de governar, sector a sector. Os portugueses sabem, no essencial, o que fez José Sócrates com a sua maioria absoluta e o estado em que deixa o país. Para muitos portugueses, o mais importante agora é saber o que fazer e por onde começar, depois de José Sócrates e de quatro anos e meio de arrogância. Os portugueses não querem mais decepções nem ilusões. É por isso que o CDS-PP, neste programa, apresenta mais soluções do que críticas e faz mais compromissos do que promessas. As nossas energias estão voltadas para o futuro. José Sócrates, de tanto falar no passado, tornou-se parte dele. É nossa intenção lembrá-lo diariamente, pelas palavras, pelas palavras e pelos actos. Mas também actualizá-lo, à medida que o conseguirmos cumprir e da evolução do país. O conceito-chave de todo o programa do CDS-PP é o conceito de caderno de encargos. Trata-se de um conjunto de valores, causas, políticas e medidas que levaremos a cabo. Política por política, escolhemos os valores em que acreditamos, as causas que fazem sentido, as políticas que mudamos e as medidas com que nos comprometemos. O nosso “caderno de encargos” é a nossa linha de rumo. Seremos fiéis a essa linha e a mais nenhum interesse que não seja o de Portugal.Nem tudo é igualmente prioritário num programa de Governo. Nesta apresentação, escolhemos o que de mais importante o CDS-PP quer fazer nos próximos 4 anos. <

É possível crescer, para crescer é preciso confiança, para ter confiança é preciso apostar nas empresas, apostar nas empresas é apostar nas PME's, apostar nas PME's é apostar no emprego, salvar empregos é salvar empresas. Quem cria receita não é o Estado, são os indivíduos. Donde, a maior parcela de recursos tem de ficar com os indivíduos, não pode ser capturada pelo Estado. Se este é o princípio, devemos retirar daí todas as consequências. Pôr a economia portuguesa a crescer significa virar toda a política económica para as PME's e utilizar, em momentos sucessivos, a política fiscal para estimular a confiança e fomentar o crescimento. Aumentar impostos é agravar a crise; não os baixar na hora certa será atrasar a retoma. E dizemos mais: pensar primeiro no défice e só depois na economia é não resolver o problema do défice e, de caminho, castigar ainda mais a economia. Pelo contrário, pensar primeiro na economia é pôr a economia, o crescimento e a receita a ajudar a resolver o problema do défice. De todas as medidas económicas sublinhamos aqui quatro que, pelo seu carácter quase “revolucionário” sobre as más práticas, reiteradas, do Estado, fazem toda a diferença. •As dívidas do Estado têm de ser pagas a tempo e horas. Quando dizemos Estado, queremos dizer administração central, regional e local e, também, empresas do Estado. Quando dizemos a tempo e horas, queremos dizer que a partir de 30 dias sobre a factura, o Estado pagará obrigatoriamente juros. É a única maneira de emendar o “Estado mau pagador”. O Estado pagará juros quando se atrasa, tal como o contribuinte juros paga se se atrasa. •O reembolso do IVA será feito a 30 dias. Não nos digam que é impossível, porque em Espanha é possível. Definitivamente, a Administração fiscal não pode ser apenas eficiente para fazer penhoras automáticas. Também tem de ser eficiente no serviço à economia e no cumprimento dos seus deveres com as empresas. •Permitiremos a anulação de dívidas entre o Estado que deve às empresas e essas mesmas empresas que entrem em incumprimento com o Estado. É a compensação de créditos que deve incluir fisco e segurança social. •Será suspenso o Pagamento Especial por Conta e terá de se proceder a uma redução importante do Pagamento por Conta das PME's. Devemos tratar da urgência social que é o desemprego. Em tempos de expansão do desemprego, é inaceitável que um Governo com sentido de justiça não consolide os sistemas de protecção social nessa eventualidade. Para o CDS-PP é urgente que esse alargamento da protecção social, pelo menos a título transitório, incida sobre o tempo de percepção do subsídio de desemprego e não apenas do subsídio social de desemprego altere os prazos de garantia de modo a que os jovens não sejam excluídos do subsídio de desemprego, o que é possível de conceptualizar sem desincentivar a procura do trabalho reforce a majoração da prestação nos casos em que os dois membros do casal estão no desemprego quando os desempregados têm mais filhos permita a passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, findo o período máximo de percepção das prestações relativas ao desemprego promova uma autêntica formação profissional dos desempregados, sobretudo nos conhecimentos em novas tecnologias e línguas. Tão importante como melhorar os apoios em caso de desemprego, é fomentar oportunidades de emprego. Pode e deve fazer-se mais, nomeadamente estimular duradouramente a contratação de desempregados de longa duração, com especial atenção às mulheres legislar no sentido de tornar possível que se possa atribuir globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com um desempregado um contrato de trabalho sem termo, o remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego a que os beneficiários tenham direito estimular o surgimento de empresas novas, com aposta nas tecnologias de informação, nos jovens universitários lançar, em Portugal, os programas de “trabalho activo e solidário” já em vigor, por exemplo, na Alemanha, que partem do funcionamento, em rede, dos Centros de Emprego e das IPPS, oferecendo aos desempregados uma ocupação activa, na área social – por exemplo, lares, centros de dia, apoio domiciliário – acumulando a prestação social com um suplemento de rendimento do trabalho reformular e descentralizar o funcionamento dos Centros de Emprego, para melhorar a sua eficiência obrigar a Administração Pública, quando promove concursos para à admissão de quadros, a contactar todos os desempregados licenciados, com as habilitações requeridas, inscritos em centros de emprego da zona abrangida. A última legislatura ficou marcada, no plano laboral, por uma produção legislativa feita de forma apressada e menos cuidada. A legalidade da declaração de rectificação do novo Código de Trabalho está a ser posta em causa por vários tribunais. Ainda hoje não está publicada, legislada ou em vigor parte da legislação complementar. Na última legislatura perdeu-se a oportunidade de se fazer uma adaptação das leis laborais à realidade do nosso tecido produtivo, composto na sua maioria por micro, pequenas e médias empresas. Faz por isso sentido pensar numa versão simplificada do Código de Trabalho para as PMEs, sobretudo tendo em vista a desburocratização dos procedimentos. A nomeação de uma comissão legislativa que proceda ao levantamento dos erros e omissões actualmente existentes no Código de Trabalho e legislação conexa, deverá ultrapassar as situações de incongruência ou vazio legislativo. Ainda no plano das relações de trabalho, o CDS-PP deve dar especial atenção aos mecanismos de fiscalização das “contratações fraudulentas” e de situações discriminatórias e injustas, bem como aos recursos humanos da Inspecção-Geral de Trabalho. Parece-nos especialmente preocupante o recurso desmedido aos “falsos recibos verdes” tanto no sector público como no sector privado e, ainda, a persistência de discriminações efectivas, seja no salário., seja na carreira, das mulheres trabalhadoras. A situação dos chamados “trabalhadores independentes”, sector em que foram cometidas inúmeras injustiças, merece uma atenção especial. É prioritária a reparação dessas injustiças, por exemplo no que toca à carreira contributiva. As leis devem ser, nesta matéria, claras. Tão importante é dissuadir formas de contornar a rigidez das leis laborais, como adoptar a flexibilidade como condição do crescimento, sem a qual os empregadores temem contratar ou deixam mesmo de o fazer.

Em vez de uma política estratégica transversal aos vários sectores, a família foi sempre o elo mais fraco: na fiscalidade, na liberdade de educação, no apoio especial às famílias mais numerosas, na falta de auxílio especial para os casais no desemprego, no apoio a quem tem familiares a seu cargo, entre muitos outros exemplos, da falta de ajuda a quem escolhe não realizar um aborto até à tentativa de acabar com a isenção de custos do processo de adopção. Cada família é um todo, uno e único, irrepetível com uma identidade familiar própria que vai construindo ao longo do tempo. Para que a sociedade possa evoluir de uma forma saudável, tendo por objectivo o desenvolvimento integral da pessoa, revela-se fundamental a existência de uma política de verdadeiro apoio à família em todas as suas vertentes; quer financeira, quer cultural, quer educacional. O Estado não se deverá apropriar da função da família, mas é sua responsabilidade garantir que a família tem possibilidade e a liberdade de exercer eficazmente a sua missão. Do ponto de vista das famílias, o CDS-PP destaca duas medidas de alcance extremamente importante. •Introdução, em Portugal, do desconto fiscal para famílias com filhos. Isto significa que o sistema actual – os membros do casal somam rendimentos e dividem por dois, para apurar a taxa de imposto a pagar, mesmo que tenham um, dois, três, ou mais filhos, o que obviamente sobrecarrega o orçamento familiar – será progressivamente substituído por outro, em que o número de filhos também conta, com um factor próprio, para a divisão do rendimento e, portanto, a redução do imposto a pagar. O nosso objectivo é atingir, no, no final da legislatura, um factor de 0,5 por filho. Isso significará uma considerável melhoria para as famílias que possam e queiram ter filhos. Se conseguirmos aprovar este quociente familiar, será a mais importante medida pró-família em Portugal. •Até como medida anti-crise, é preciso rever as tabelas de retenção na fonte do IRS. Quando dizemos rever, dizemos rever as taxas, e não apenas os escalões – como fez o Governo, depois de muita insistência nossa. Esta medida não tem despesa adicional; o que implica é moderação na antecipação da receita. Mas significa que as famílias, sobretudo de classe média, e média-baixa, passarão a ter, mensalmente, mais rendimento disponível, o que incentiva a confiança e melhora o poder de compra. Nas sociedades mais desenvolvidas a ciência, a investigação e a inovação desempenham um papel primordial no desenvolvimento das sociedades e no relançamento da economia. Por isso, tem sido avultada a aposta na economia do conhecimento por parte dos países desenvolvidos, bem como dos países emergentes. Estreitamente ligada à ciência encontra-se o sector do ensino superior, no seio do qual se desenvolve principalmente o ensino e a investigação nos mais variados domínios. Neste contexto, o ensino superior e a ciência constituem dois aspectos nucleares da construção e dinamização de uma economia do conhecimento. Portugal é, de entre os países da OCDE, um dos que tem menos diplomados pelo Ensino Superior, Universidades e Politécnicos em percentagem da população activa. A acrescer, Portugal tem uma taxa de desemprego muito elevada de licenciados, sobretudo jovens. São situações a corrigir com toda a prioridade. O CDS-PP considera primordial defender o prestígio e o futuro sustentado do ensino superior português e reforçar a aposta na ciência. Portugal pode orgulhar-se de ter um ensino superior com um vasto e valioso acervo cultural, científico e pedagógico. Sucessivas gerações de estudantes têm frequentado com êxito e adquirido as suas formações nos mais diversos domínios em prestigiadas instituições portuguesas do ensino superior público, concordatário, privado e cooperativo. Muitos dos estabelecimentos de ensino universitário e politécnico gozam de prestígio internacional, sendo o destino pretendido por estudantes de outras nacionalidades. Como um dos pilares fundamentais da construção do futuro, o ensino superior português anseia por se adaptar aos novos tempos. A globalização, a competitividade - não só ao nível empresarial, mas também ao nível universitário - e o despontar de novos desafios, obrigam o sistema de ensino superior português a mudar rápida mas sustentadamente para continuar a cumprir com êxito as suas funções, nomeadamente ao nível pedagógico, cultural e científico. Um ensino superior de qualidade exige uma reforma de qualidade. Neste sentido, o CDS-PP preconiza a materialização de medidas que visem: reafirmar a elevada qualidade do ensino superior em Portugal; valorizar o contributo do ensino superior para o fortalecimento da coesão social através, nomeadamente, do fomento da igualdade de oportunidades; dignificar as actividades de ensino, aprendizagem, estudo e investigação; promover a competitividade dos estabelecimentos de ensino e investigação a nível nacional e internacional; reforçar a sua autonomia e responsabilidade.

A próxima legislatura deve também ser marcada pelo objectivo de voltar a criar condições para reduzir a taxa de pobreza em Portugal Se algo caracterizou este mandato socialista foi uma deficiência na percepção de que o epicentro da pobreza em Portugal está nos idosos. Uma atávica suspeita das parcerias com o sector social, nomeadamente com as instituições de inspiração ou matriz religiosa, e um desaproveitamento das forças vivas e livres de generosidade social, de que o voluntariado é a melhor expressão, não contribuíram para o aumento da eficácia nas respostas sociais. Ora, todos estes instrumentos são necessários à concepção de uma nova política social. Só muito tardia e parcialmente o Governo o percebeu. As nossas políticas públicas terão, portanto, de dar prioridade à situação da pobreza no universo dos pensionistas, assumindo determinadamente o princípio da subsidiariedade no alargamento e melhoria dos serviços prestados aos mais frágeis e colocando no centro da agenda todas as condições para que o sector do voluntariado cresça, como pode crescer, e faça mais, como quer fazer. Cerca de 18% da população portuguesa vive com menos de 406 € por mês. Os idosos continuam a ser o grupo social mais exposto à pobreza. A prioridade do CDS-PP estará, certamente, no apoio a esta geração desfavorecida. Quando falamos em apoio, não referimos apenas as prestações sociais. Dirigimos a nossa acção, também, para os serviços que permitem melhor acompanhamento na doença e na invalidez; para as instituições de acolhimento durante o dia ou em permanência; para a rede de homens e mulheres que tornam possível o apoio domiciliário; para as instituições que trabalham com deficientes. E também para as cozinhas comunitárias que dão hoje refeições gratuitas a milhares de portugueses. Do ponto de vista da conjuntura, como o CDS-PP já destacou, é inexorável que se faça um esforço maior nas pensões mais degradadas e no investimento público, em parceria com as IPSS, na área social. Pensamos, por um lado, na melhoria das reformas mais baixas. Mas pensamos, também e decididamente, nos serviços de proximidade que são prestados dos mais carenciados, sobretudo na velhice. Na área dos idosos, a nossa prioridade é um programa sustentado de convergência das pensões sociais, rurais e mínimas, ao longo da próxima legislatura garantir que a fórmula de cálculo dos aumentos previne expressamente o risco de actualizações abaixo da inflação, o que é estritamente injusto, tratando-se de populações desfavorecidas, e acentua a sua depreciação em ciclos económicos negativos a publicação dos indicadores de aumento e o seu primeiro pagamento devem ser feitos em Dezembro de cada ano, abrangendo o subsídio de Natal proceder a um ponto de situação das várias prestações sociais, “cruzando” a informação do Complemento Social do Idoso, cuja evolução deve ser compatível com o programa de recuperação das pensões sociais, rurais e mínimas, de modo a dar coerência ao universo dos apoios. A sustentabilidade deste esforço é uma opção de política social e pode recorrer a uma parcela do excedente da Segurança Social que, nem quantitativa nem qualitativamente, põe em causa a sua boa gestão. Reafirmamos que tencionamos deslocar um quarto da verba do RSI – cerca de 125 ME num total perto dos 500 ME -, uma verba fundamentalmente “perdida” dos abusos e nas fraudes da prestação, deslocando-a directamente para o programa de convergência das pensões mais reduzidas. Há cada vez mais pessoas que como nós, a segurança, a autoridade da polícia, a justiça efectiva dos tribunais, a dissuasão da violência e a luta por um ambiente mais tranquilo, seguro e, por isso, livre – é uma das razões. Há cada vez mais portugueses, a pensar como o CDS-PP, na segurança. A explicação é simples: quanto mais os nossos adversários atacavam a política de segurança do CDS-PP, mais os factos da insegurança davam linearmente razão ao CDS-PP. Porque o patamar de criminalidade subiu, porque há em Portugal territórios que escapam ao império da lei, porque não é aceitável que gente pacata e honrada seja sistematicamente assaltada e agredida por gangs que são detidos e libertados, para serem outra vez detidos e libertados, e logo depois, tornarem a assaltar e a agredir, porque não queremos ver os polícias desmotivados e os delinquentes satisfeitos, dizemos, com toda a força que a nossa voz puder ter, já chega! Já chega de uma cultura que, sistematicamente, desculpa o criminoso, culpa a sociedade e ignora a vítima. O plano de segurança do CDS-PP é conhecido. O nosso caderno de encargos na área da segurança, como noutras, é detalhado. O que nos importa aqui relevar, neste momento, é mesmo o essencial. •O CDS-PP defende aquilo a que já chamaram um super-MAI, ou seja, um Ministério da Administração Interna com poderes reforçados. Na verdade, o responsável pelas Forças de Segurança tem de poder superintender a revisão do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Código de Execução de Penas e a política de prisões. Com este reforço, evitamos que se prolongue o paradoxo actual: a polícia arrisca a vida para garantir a segurança das pessoas e os tribunais, aplicando as leis que temos, desfazem o trabalho da polícia. Com este reforço, evitaremos a continua perplexidade dos portugueses com o facto de termos cada vez mais crimes e cada vez menos presos. •A medida mais forte contra a impunidade é tornar regra o julgamento rápido, em 48 horas, dos detidos em flagrante delito. Enquanto a Lei não cair depressa e bem em cima dos que são apanhados a cometer crimes, não haverá confiança no sistema judicial. •Faremos, imediatamente, uma revisão cirúrgica, mas determinada, das leis penais. Apertaremos o cerco a quem comete crimes e endureceremos a resposta do Estado – por exemplo, na reincidência ou na liberdade condicional – a quem comete crimes graves. À esquerda, gostaríamos de dizer só isto: onde mais criminalidade há, é onde vivem as famílias e os trabalhadores com mais baixos salários. Condescender com o crime é condescender com uma nova forma de injustiça social.

O actual primeiro-ministro não é avaliável sem a sua Ministra de Educação, que sempre se recusou a substituir (embora anuncie informalmente a sua não recondução, caso vencesse as eleições).Precisamente porque ambos significam um estilo – a arrogância - a deram  testemunho de uma incapacidade marcante de perceber os erros a tempo. A Educação foi transformada no laboratório de ensaio das demonstrações de força de um poder absoluto. O maior erro cometido foi a perseguição da imagem e a diminuição de autoridade dos professores como um todo e enquanto classe, uma classe, tentando “virar” o país contra os docentes. Infelizmente, ainda hoje, a liberdade de aprender e de ensinar que defendemos está esquecida devido a um conjunto de preconceitos que a esquerda não consegue ultrapassar. Felizmente, à direita, existe um partido que assume dentro do seu caderno de encargos, uma politica de educação em que a liberdade de escolha, entre as escolas do Estado e entre estas e as particulares e cooperativas não é escamoteada. Assim, pretendemos que sejam aplicadas, nos próximos quatro anos, em Portugal, um conjunto coerente de propostas, enquadradas em sete linhas essenciais reforçar a autonomia das escolas avançar, progressivamente, para uma maior liberdade de escolha em famílias em relação à escola que querem para os seus filhos instituir um sistema de avaliação geral e justo na educação concretizar um estatuto da carreira docente motivador apostar na vertente pedagógica dos vários ciclos de ensino reforçar a exigência, o rigor e a qualidade do ensino modernizar os currículos e os ciclos de escolaridade. O CDS propõe o reforço da autonomia das escolas após ter apresentado e discutido, no Parlamento, o primeiro projecto completo para a liberdade de escolha e autonomia das escolas. O CDS não se resigna perante escolas que não têm a autonomia necessária para determinar o seu caminho no plano pedagógico e administrativo. Assim, entre as medidas prioritárias para a nossa Educação defendemos a necessidade de assinar mais contratos de autonomia e acompanhar - com o necessário reforço orçamental - a actividade das escolas que se encontram sob contrato de associação. Consideramos que as escolas devem possuir autonomia para determinar - dentro de um quadro comum - a sua oferta pedagógica, a sua política de contratação de professores, a gestão do seu espaço e a ligação ao ambiente empresarial e social em que se inserem. Tudo com a liderança de um Director de Escola e de um conjunto de órgãos com estrutura simplificada, aberto à sociedade, valorizando o papel dos pais e co-responsabilizando a comunidade, e com competências bem definidas. O Director da Escola deve ser professor. Garante, após formação própria e especializada, a gestão profissional dos vários recursos existentes na escola. Por essa via as escolas serão dotadas não só de maior autonomia, como também de crescente responsabilização. Defendemos que, de forma gradual, deve ser dada às famílias liberdade de escolha das escolas frequentadas pelos seus filhos. Para esse efeito, deve surgir a ideia de serviço público de educação baseado na qualidade. O CDS-PP não se resigna a uma falsa distinção entre educação pública e privada baseada no proprietário da escola. Se a escola é propriedade do Estado, de privados ou de cooperativas, o interessa às famílias é o serviço educativo que prestam. A política agrícola, se entendida como política de apoio ao desenvolvimento, não existiu nesta legislatura. O que existiu foi uma desastrosa perda de oportunidades, um inconcebível desperdício de fundos comunitários. A hostilização permanente das organizações agrícolas foi a par com a destruição das capacidades técnicas instaladas no Ministério. O cumprimento dos compromissos do Estado com os agricultores tornou-se num conceito não fiável. Não sobrará, deste Governo, qualquer pensamento estratégico para o mundo rural. Se pensarmos na importância da agricultura para o território, o povoamento, o ordenamento, a economia e a ecologia, saberemos que o desafio vale a pena. Recorde-se que, de acordo com a classificação da OCDE, as zonas rurais ocupam 85% do território, e aí a agricultura ainda significa 10% do Produto e 15% do emprego. A agricultura e a floresta portuguesas demonstram, maioritariamente, fraca capacidade competitiva em resultado de baixas eficiências e produtividades, insuficiente especialização e integração vertical e reduzida participação nos processos comerciais. Impedimentos de ordem natural – clima e solos - e constrangimentos estruturais ao nível da propriedade têm, entre outros, dificultado a modernização do sector. Todos estes aspectos resultam no baixo rendimento da maioria das famílias de agricultores, o que acarreta consigo graves problemas de exclusão social, êxodo, desertificação humana e envelhecimento da população do meio rural. Os desequilíbrios regionais entre urbano e rural estão cada vez mais marcados no seio do território português e o modo como se aplicou a PAC, nestes quatro anos, não evitou o aumento destas assimetrias. De facto, a deficiente regulamentação e adaptação à especificidade portuguesa, e uma pior operacionalização, levam a que o balanço seja muito negativo. Para o CDS-PP, a agricultura não é nem deve ser considerada como um mero sector económico. A dimensão territorial, o valor estratégico e a hoje muito reconhecida multifuncionalidade constituem argumentos suficientemente fortes para que assim seja. Por outro lado, a disponibilização de verbas avultadas oriundas fundamentalmente da PAC, necessita de contrapartida portuguesa. Essa contrapartida exige que se aceite ser de interesse nacional maximizar a aplicação dessas verbas. O CDS defende uma política agrícola e rural responsável que restabeleça a confiança entre a Administração e os agricultores. O seu objectivo principal é produzir mais e melhor viabilizar a actividade agrícola e florestal de modo sustentável em todo o território e considerar os vários tipos de agricultura e a nossa diversidade regional. Uma nova política agrícola pode evitar o abandono dos campos, promover, em complementaridade com outras políticas, a conservação e utilização sustentada de recursos naturais, o bom ordenamento do território e a coesão económica e social.

«Foi desta vez. Dois dígitos. Com este resultado, o CDS passou a disputar outro campeonato. Este não é o fim da linha é o início de um longo caminho para para que haja em Portugal como em toda a Europa, um grande partido não socialista, directo frontal e corajoso. A forma de governar Portugal tem que mudar. O rolo compressor de maioria absoluta de um só partido acabou e tem de dar lugar ao espírito de compromisso e cultura de negociação, como sucede em toda a Europa. Fizemos a nossa parte. Fizemos o que estava ao nosso alcance. Continuaremos amanhã. Continuaremos a ser a melhor oposição a um governo socialista, essa oposição tem como único critério de avaliação o programa e a fidelidade ao caderno de encargos em que os eleitores acreditaram. O CDS tornou-se hoje num partido nacional. Elegemos deputados na maioria dos círculos nacionais. Este resultado é a remuneração dos esforço, a vitória da clareza. Aos que ao longo destes 34 anos resistiram, confiaram e foram a gente do CDS, valeu a pena. Foi uma lição de humildade que nunca deve ser esquecida por quem dirige o partido».

"Há cada vez mais pessoas a pensar como nós".